Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 049

Apresentamos a 49ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 49ª edição, abordaremos os seguintes temas:

• CMN e BACEN editam normas que regulamentam fornecimento de informações bancárias e registro de gestores de banco de dados para formação do Cadastro Positivo;

• CMN edita norma que altera a fiscalização de operações de crédito rural;

• BACEN define diretrizes pertinentes às suas linhas de assistência financeira de liquidez;

• BACEN divulga projetos selecionados para o Lift 2019;

• CVM divulga edital de audiência pública para apresentação de manifestações a respeito das opções regulatórias relacionadas à modernização da norma que dispõe sobre os agentes autônomos de investimento e o aprimoramento da atividade de distribuição de valores mobiliários;

• CVM divulga edital de audiência pública para substituir a Instrução CVM 569, que dispõe sobre ofertas públicas de distribuição de COE, e incluir disposições a respeito de LF e LIG;

• ANBIMA coloca em audiência pública proposta de alteração da classificação dos fundos de investimento de previdência regulados pela Instrução CVM 555;

• CVM mantém a suspensão de oferta de fundo de investimento em direitos creditórios; e

• CVM permite estruturação de CRI para reembolsar despesas já incorridas no setor imobiliário.