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Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 051


Apresentamos a 51ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 51ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Legislação

Federal

CADASTRO TÉCNICO FEDERAL: Ibama edita normas regulamentando a inscrição no CTF.

Estaduais

RIO DE JANEIRO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Entra em vigor o novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental;

ESPÍRITO SANTO
RECURSOS HÍDRICO: Prorrogado por tempo indeterminado o prazo de cadastramento para obtenção de Declaração de Uso de Água Subterrânea;

CEARÁ
INFRAÇÕES AMBIENTAIS: Possibilidade de acordo para concessão de descontos e parcelamentos dos valores de multas ambientais impostas pela Semace; e

PARAÍBA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Governo regulamenta procedimentos para o licenciamento ambiental estadual.

Notícias

AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO: MAPA abre consulta pública para elaboração de plano que visa reduzir emissões na agropecuária;

CRISE HÍDRICA: Levantamento fotográfico mostra que o Brasil já perdeu cerca de 15,7% da água superficial em decorrência do desmatamento e queimadas; e

QUEIMADAS: Espécies de plantas e animais estão sendo cada vez mais afetados pelo desmatamento e queimadas.

Jurisprudência

ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS: TRF-1 fixa tese de que áreas especialmente protegidas devem ser contabilizadas para apuração de valor de indenização de desapropriação por utilidade pública; e

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: Plenário do STF começa a votar Recurso Extraordinário que vai definir futuro da demarcação de terras indígenas.

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