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Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 050


Apresentamos a 50ª edição do nosso Radar Ambiental, boletim de notícias mensal elaborado pela área de Direito Ambiental e Riscos Climáticos do Stocche Forbes Advogados, com informações sobre os principais temas atuais de meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade empresarial, incluindo legislações, jurisprudências e notícias relevantes.

Nesta 50ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Legislação

Estaduais

MINAS GERAIS
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Minas Gerais edita norma sobre o cancelamento da inscrição de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.

MARANHÃO
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Governo do Maranhão estabelece diretrizes para emissão de licenças ambientais e inscrição no CAR.

SÃO PAULO
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
São Paulo publica norma sobre procedimentos de análise e aprovação de CARs; e

MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Governo de São Paulo adere a campanhas da ONU na luta contra as Mudanças Climáticas.

ALAGOAS
NEGÓCIOS SOCIOAMBIENTAIS
Lei Estadual cria Política de incentivo a empreendimentos de impacto socioambientais.

TOCANTINS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Para se habilitar junto ao CONAREDD+, Tocantins cria Câmara Técnica de pesquisas em mudanças climáticas; e

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Naturatins estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental no Estado do Tocantins em áreas de interferência em bens culturais.

CEARÁ
ENERGIA SUSTENTÁVEL
Ceará cria Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis; e

SUSTENTABILIDADE
Governo do Ceará regulamenta Selo Empresa Sustentável.

ESPÍRITO SANTO
TESTES E EXPERIMENTOS EM ANIMAIS
Governo do Espírito Santo proíbe testes em animais para cosméticos.

MATO GROSSO DO SUL
BARRAGENS
Mato Grosso do Sul regula critérios para classificação de risco, realização de fiscalização e ação emergencial de barragens.

PARANÁ
RESÍDUOS SÓLIDOS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Água e Terra estabelecem diretrizes e a operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Paraná;

CONVERSÃO DE MULTAS
Portaria estabelece critérios para a conversão de multas ambientais; e

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Instituto Água e Terra estabelece procedimento de autorização para atividades não sujeitas a licenciamento ambiental que afetem unidades de conservação paranaenses.

Projetos de Lei

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Câmara aprova projeto de lei que altera regularização fundiária no país.

Notícias

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Imazon e Microsoft lançam a plataforma PrevisIA, ferramenta para combate ao desmatamento na Amazônia;

MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU lança relatório sobre a crise climática;

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
MMA quer ampliar o número de estados aptos para receberem recursos REDD+; e

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Estado de São Paulo lança Procon ambiental e cria força-tarefa contra venda ilegal de madeira nativa.

Jurisprudência

ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Município de Vitor Meireles é condenado a instalar iluminação Pública em Terra Indígena Lâklâno.

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