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Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 049


Apresentamos a 49ª edição do nosso Radar Ambiental, boletim de notícias mensal elaborado pela área de Direito Ambiental e Riscos Climáticos do Stocche Forbes Advogados, com informações sobre os principais temas atuais de meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade empresarial, incluindo legislações, jurisprudências e notícias relevantes.

Nesta 48ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Legislação

Federal

INFRAÇÕES AMBIENTAIS: Ceará estabelece regras para a celebração de acordos para parcelamento de créditos e concessão de desconto de multas no âmbito da SEMACE;

CADASTRO AMBIENTAL RURAL: Instrução normativa define critérios para tramitação prioritária da análise do CAR;

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: INEMA estabelece procedimento especial de licenciamento de empreendimentos e atividades agrossilvopastoris;
DESCOMISSIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE POLUIDORES: Instrução Normativa estabelece procedimentos para a desativação e encerramento de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores; e

LOGÍSTICA REVERSA: Mato Grosso do Sul edita portarias sobre o sistema estadual de logística reversa de embalagens.

 

Projetos de Lei

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: CCJ aprova tramitação de Projeto de Lei que altera regras para demarcação de terras indígenas.

Notícias

MEIO AMBIENTE: Empresários e intelectuais assinam carta contra retrocessos ambientais em tramitação da Câmara dos Deputados;

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Câmara aprova regime de urgência de proposta que altera regularização fundiária no país;

FINANÇAS SUSTENTÁVEIS: 2021 registra crescimento na emissão de debentures verdes e de operações de crédito ASG;

DESMATAMENTO: Crescimento do desmatamento e La Niña agravam emissão de CO2 e focos de incêndio na Amazônia;

ENERGIA RENOVÁVEL: Geração de energia a partir de fonte eólica cresce no primeiro semestre de 2021 no país; e

FINANÇAS SUSTENTÁVEIS: BCE anuncia medidas para incorporar mudanças climáticas na política monetária.

Jurisprudência

CÓDIGO FLORESTAL: STF reconhece que áreas com desmatamentos ocorridos em conformidade com a lei vigente à época não precisam ser reflorestadas com percentuais mais rígidos exigidos pelo Código Florestal.

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