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Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 047


Apresentamos a 47ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 47ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Legislação

Federal

  • DEMOLIÇÃO: Portaria do ICMBio esclarece parâmetros de demolição.

Estaduais

São Paulo

  • EMISSÕES ATMOSFÉRICAS: Cetesb institui inventário de emissões de gases de efeito estufa para empreendimentos;

Rio de Janeiro

  • COVID-19: Lei Estadual institui a Política para Conscientização dos Impactos pós pandemia;
  • INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO: Inea institui a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental;

Minas Gerais

  • BARRAGENS: FEAM estabelece novas regras sobre segurança de barragens;

Mato Grosso do Sul

  • RECURSOS HÍDRICOS: Governo altera regulamentação sobre outorga do direito de uso dos recursos hídricos;

Goiás

  • SUPRESSÃO VEGETAL: Parâmetros para autorização de conversão de uso do solo em casos de supressão de vegetação nativa;
  • MULTAS: Goiás regulamenta os procedimentos para autocomposição e conversão de multas ambientais; e

Alagoas

  • LOGÍSTICA REVERSA: Lei determina a realização da logística reversa pelos produtores e comerciantes de medicamentos vazios ou vencidos em Alagoas.

Projetos de lei

  • CRÉDITOS DE CARBONO: PL sobre compensação ambiental da geração de energia elétrica e créditos de carbono; e
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Câmara dos Deputados aprova PL que institui nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

Notícias

  • EMISSÕES DE CARBONO: Alemanha e Estados Unidos anunciam metas climáticas ambiciosas para redução de emissões;
  • DESCARBONIZAÇÃO: Brasil fica para trás na corrida global pela descarbonização da economia;
  • DANOS CLIMÁTICOS: MPF ajuíza ação em face de dono de fazendas desmatadas no AM e aponta danos climáticos em valor superior a R$ 44 milhões;
  • EMISSÕES DE CARBONO: Depois de queda na pandemia, emissões globais de carbono podem crescer em ritmo histórico em 2021, alerta IEA;
  • RISCOS ESG: Bacen abre consulta pública sobre normas de gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático;
  • ECOCÍDIO: França aprova tipificação de crime graves contra o meio ambiente; e
  • DESMATAMENTO: Amazônia liberou mais carbono do que absorveu nos últimos dez anos.

Jurisprudência

  • DANO AMBIENTAL: STF decide a favor da imprescritibilidade do dano ambiental;
  • APP: STJ decide pela aplicabilidade do Código Florestal na definição de APP em áreas urbanas consolidadas; e
  • TERMO DE COMPROMISSO: TJ/MG decide pela inconstitucionalidade de manutenção de empreendimento sem licença ambiental por meio de TAC.
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