search

Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 039


Apresentamos a 39ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 39ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Normas

  • RENOVABIO: Publicada norma que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa;
  • INCÊNDIOS NO PANTANAL: Decretada situação de emergência nos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul devido aos incêndios no Pantanal;
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Publicado Decreto que regulamenta a Lei de Licenciamento Ambiental em Goiás;
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (COEMA) publica norma que permite participação remota em audiências públicas presenciais; e
  • LOGÍSTICA REVERSA: Estado do Maranhão estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa.

Projeto de Lei

  • SEGURANÇA DE BARRAGENS: Senado aprova projeto de lei que cria padrões mais rígidos de segurança de barragens.

Notícias

  • LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: Jovens portugueses processam países europeus por políticas climáticas;
  • POLÍTICAS AMBIENTAIS: Ministério do Meio Ambiente (MMA) deixa de aplicar maior parte da verba para mudança climática e biodiversidade;
  • EMISSÕES DE CARBONO: ONU alerta que emissões de carbono já retornaram ao nível pré-pandemia;
  • COMUNIDADE INTERNACIONAL: ONU propõe inquérito internacional contra o Brasil; e
  • FUNDO CLIMA: STF promove audiência pública sobre Fundo Clima.

Jurisprudência

  • MATA ATLÂNTICA: TRF4 decide que Ibama e IMA devem obedecer a Lei da Mata Atlântica; e
  • RESTINGA: TRF3 decide que Cetesb deve proteger restinga conforme resolução do CONAMA.
  Lâmina em PDF