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Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 034


Apresentamos a 34ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 34ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Normas

Federal

  • COVID-19: Ibama estabelece diretrizes para cumprimento de obrigações das atividades que licencia durante a pandemia do COVID-19.

Estadual

  • REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: São Paulo regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais e outras regras do Código Florestal;
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Estado do Mato Grosso do Sul altera normas de licenciamento ambiental de energias renováveis;
  • ÁREAS PROTEGIDAS: Estado de Santa Catarina define procedimentos para manifestação sobre localização de imóvel em unidades de conservação estaduais e em áreas legalmente protegidas; e
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Governo do Amazonas publica norma que renova automaticamente a Licença de Operação em empresas que adotam o Sistema de Gestão Ambiental.

Projetos de Lei

  • ENERGIAS RENOVÁVEIS: Projeto de lei pretende viabilizar a exploração de energia renovável em assentamentos rurais.

Notícias

  • REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: MP 910 não deve ser pauta do Congresso e pode caducar;
  • MUDANÇAS CLIMÁTICAS: Aliança Europeia defende princípios ecológicos para enfrentamento da crise econômica do Covid-19;
  • TERRAS INDÍGENAS: Ibama faz megaoperação para barrar novas invasões de terras indígenas durante a pandemia de Covid-19;
  • AGROTÓXICOS: CNA solicita ao STF suspensão de eficácia de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos;
  • DESMATAMENTO: Desmate na Amazônia aumenta e bate recorde do período; e
  • LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: Corte britânica rejeita projeto de expansão do aeroporto de Heathrow em decorrência de seu impacto climático.

Jurisprudência

  • AGROTÓXICOS: STF suspende eficácia de Portaria que permitira aprovação tácita de agrotóxicos;
  • CRIME AMBIENTAL: Tribunal afasta aplicação do princípio da insignificância por reiteração delitiva; e
  • RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: TJRS reconhece a responsabilização pessoal e solidária de sócios de empresa em insolvência por passivo ambiental.
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