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Publicada Portaria MTP nº 313 que dispõe sobre a implantação do PPP em meio eletrônico.


Na última quinta-feira, 23 de setembro de 2021, foi publicada a Portaria/MTP Nº 313 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

A Portaria alterou para o dia 03/01/2022 o prazo para implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, excepcionalmente, para as empresas do primeiro grupo do eSocial. As empresas dos demais grupos devem continuar com os prazos anteriormente previstos, ou seja, 10/01/2022 para os 2º e 3º grupos e 11/07/2022 para o 4º grupo.

Após 03/01/2022 o PPP em meio físico não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social.

Além disso, é importante ressaltar que o PPP em meio eletrônico deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

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