Publicada Lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e prevê direitos específicos às Populações Atingidas por Barragens
- comunicacao14787
- 18 de dez. de 2023
- 1 min de leitura
Atualizado: 18 de jan. de 2024
Atualizado: 18 de jan. de 2024
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
Apresentamos o Boletim InformaTax., informativo semanal com os temas que estão sendo discutidos nas esferas administrativa e judicial,...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou, no dia 07.04.2025, a Portaria PGFN nº 721/2025, que prevê a possibilidade de...