Hoje (12/12) foi publicada a Lei nº 15.042/24 que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) no país e regulamenta o mercado de carbono brasileira (https://lnkd.in/dGn-t4dw); Verra anuncia a aprovação da metodologia de afforestation, reforestation and revegetation (ARR) VM0047 pelo Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono (ICVCM) (https://lnkd.in/gEGf826N).
top of page
Posts recentes
Ver tudoA Lei que institui o chamado Marco Legal dos Seguros no Brasil revoga o regime atual do Código Civil sobre seguros, estabelece regras...
Publicada Portaria Normativa GM/MME nº 93/2024, do Ministério de Minas e Energia (“MME”), que estabelece os critérios e condições...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu em 27/11/2024 decisão liminar que suspende os efeitos do Provimento nº 172/2024, que...
bottom of page