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Foi publicada, na sexta-feira (24), a Resolução nº 852 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP (“Resolução nº 852/2021”) regulando a atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural. A norma entrará em vigor em 1º de outubro de 2021.
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