Publicada Portaria MINFRA n° 929/2022, que estabelece os critérios para a alienação por meio de doação e para a celebração de convênios de delegação de rodovias federais com os Estados, Municípios e o Distrito Federal, bem como estabelece procedimentos para a elaboração de termo de arrolamento e transferência e para a reversão de bens de rodovias federais.
top of page
Posts recentes
Ver tudoCom a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd
Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos on
Em Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 09.05.2024, o Congresso Nacional derrubou vetos relacionados ao imposto de renda incidente sobre os prêmios líquidos de apostas. LEIA O ARTIGO COMPLETO
bottom of page