Governo federal publica decreto que amplia o rol de setores autorizados a emitir debêntures incentivadas

Foi publicado o Decreto nº 11.498/2023, que promove inovações para o incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura que promovam benefícios ambientais e sociais.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA

Posts recentes

Ver tudo

MP 1227 limita compensação e restringe hipóteses deressarcimento de créditos presumidos de PIS/COFINS

Com a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd

Secretaria de Prêmios e Apostas publica regras paraobtenção de autorização para exploração de apostasesportivas e jogos online

Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos on

Presidência da República promulga vetos a dispositivos daLei das Bets rejeitados pelo Congresso Nacional

Em Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 09.05.2024, o Congresso Nacional derrubou vetos relacionados ao imposto de renda incidente sobre os prêmios líquidos de apostas. LEIA O ARTIGO COMPLETO