_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
Entram em vigor na próxima terça-feira, dia 1º de junho de 2021, a Resolução nº 36 e a Instrução Normativa nº 07 do COAF, que versam, respectivamente, sobre a adoção de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e sobre critérios de comunicação de transações no setor de comércio de joias, pedras, metais preciosos e bens de luxo ou de alto valor.
top of page
Posts recentes
Ver tudoCom a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd
Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos on
Em Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 09.05.2024, o Congresso Nacional derrubou vetos relacionados ao imposto de renda incidente sobre os prêmios líquidos de apostas. LEIA O ARTIGO COMPLETO
bottom of page