Foi publicada hoje, 09 de outubro de 2024, a Lei Federal n.º 14.993/2024, conhecida como Lei dos Combustíveis do Futuro. A legislação institui um novo marco legal para os biocombustíveis e traz importantes iniciativas para a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono no Brasil.
top of page
Posts recentes
Ver tudoA Portaria MESP nº 98/2024 estabelece as competências internas e os critérios a serem observados pela equipe técnica da Diretoria de...
Novas regras aplicam-se aos grupos multinacionais de grande porte, sujeitos a uma alíquota efetiva no Brasil inferior a 15%. LEIA O...
A Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo publicaram recomendações aos...
bottom of page