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Foi aprovada pelo Presidente da República e publicada, em 03 de maio de 2022, a Resolução nº 03, de 07 de abril 2022 (“Resolução CNPE 03/2022”) do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”), que estabeleceu novas diretrizes estratégicas para o desenho do mercado de gás natural no Brasil, bem como o aperfeiçoamento das políticas energéticas relativas à promoção de livre concorrência.
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