No último domingo, 22/03/2020, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou o Provimento CG n° 08/2020, por meio do qual autorizou a imediata suspensão dos funcionamentos das unidades extrajudiciais de registros e de notas, como medida de prevenção em relação ao COVID-19. Referido Provimento está em linha com o que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu no Provimento n° 91, de 22/03/2020.
top of page
Posts recentes
Ver tudoCom a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd
Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos on
Em Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 09.05.2024, o Congresso Nacional derrubou vetos relacionados ao imposto de renda incidente sobre os prêmios líquidos de apostas. LEIA O ARTIGO COMPLETO
bottom of page