Na última quarta-feira (12.05.2022), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) volto a analisar a constituição de um consórcio no setor de telecomunicações para participar de licitação pública e concluiu pela condenação das empresas consorciadas. Esse caso começou a ser julgado pelo CADE em fevereiro e, na última quarta-feira, resultou em uma decisão unânime pela condenação das três empresas investigadas.
top of page
Posts recentes
Ver tudoCom a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd
Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos on
Em Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 09.05.2024, o Congresso Nacional derrubou vetos relacionados ao imposto de renda incidente sobre os prêmios líquidos de apostas. LEIA O ARTIGO COMPLETO
bottom of page