_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
Em 23 de junho de 2020, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editou a Circular nº 4.028 (“Circular BACEN nº 4.028”), que regulamenta a compra pelo BACEN de ativos privados em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.
top of page
Posts recentes
Ver tudoCom a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd
Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos on
Em Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 09.05.2024, o Congresso Nacional derrubou vetos relacionados ao imposto de renda incidente sobre os prêmios líquidos de apostas. LEIA O ARTIGO COMPLETO
bottom of page