_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) publicou ontem (26/05/2022) divulgação da Audiência Pública n.º 4/2022 (“AP n.º 4/2022”), para receber contribuições à minuta de Contrato de Adesão que será utilizado na formalização das autorizações para exploração de ferrovias no âmbito da Lei Federal n.º14.273/2021, e da Audiência Pública n.º 5/2022 (“AP n.º 5/2022”), destinada a obter contribuições para a regulamentação do procedimento de requerimento de autorização para exploração de novas ferrovias.
top of page
Posts recentes
Ver tudoCom a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd
Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos on
Em Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 09.05.2024, o Congresso Nacional derrubou vetos relacionados ao imposto de renda incidente sobre os prêmios líquidos de apostas. LEIA O ARTIGO COMPLETO
bottom of page