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A partir de 1 de outubro de 2023, passa a vigorar a Resolução Normativa ANEEL nº 1.071/2023, que estabelece novos requisitos e procedimentos para obtenção de outorga de autorização de centrais geradoras eólicas, fotovoltaicas, termelétricas, híbridas e outras fontes alternativas e que também contemplará os novos procedimentos para acesso ao sistema de transmissão nos termos da recém-publicada Resolução Normativa ANEEL nº 1.069/2023.
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