_Prancheta%201%20c%C3%B3pia.png)
Até o dia 06/06/2023, poderão ser enviadas contribuições à tomada de subsídios para elaboração de norma de referência que trata das condições para prestação dos serviços, atendimento ao público, medição e faturamento e cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
top of page
Posts recentes
Ver tudoCom a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida Provisória nº 1.227/2024 (“MP 1227”) restringiu a utilização de créd
Nos termos da Portaria n.º 827/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, operadoras de apostas já podem pleitear autorização para explorar, em todo o território nacional, apostas esportivas e jogos on
Em Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 09.05.2024, o Congresso Nacional derrubou vetos relacionados ao imposto de renda incidente sobre os prêmios líquidos de apostas. LEIA O ARTIGO COMPLETO
bottom of page