Novas Medidas Provisórias trazem alterações para o teletrabalho e outras disposições Governo publica as Medidas Provisórias nº 1.108/22 e 1.109/22 (“MP 1.108” e ‘’MP 1.109’’) que regulamentam sobre o pagamento de auxílio-alimentação e o regime de contratação por teletrabalho e novas disposições sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego. No que se refere ao auxílio-alimentação, […]
Nesta 57ª edição, abordaremos os seguintes temas: Alterações Legislativas e Normas Administrativas Novas ocupações na Classificação Brasileira de Ocupações. Decisões proferidas pelos Órgãos Trabalhistas Negada indenização à família de motorista vítima da Covid-19 por falta de nexo causal; Reconhecido direito à rescisão indireta de trabalhadora que teve o horário de trabalho alterado; Mantida justa causa […]
Governo Federal institui estratégia de incentivo ao uso sustentável de biogás e biometano
Nesta 80ª edição, abordaremos os seguintes temas: Decisões relevantes proferidas pelo Colegiado da CVM Celebração de Termo de Compromisso – Não divulgação de fato relevante sobre possível IPO de controlada; e Celebração de Termo de Compromisso – Apresentação irregular da relação de endereços de acionistas. Outras Publicações Relevantes CVM divulga Ofício Circular Anual 2022 para […]
Nesta 01ª edição, abordaremos os seguintes temas: JURISPRUDÊNCIA: Dissolução parcial de sociedade e recurso cabível; Fraude contra credores e bem de família; Restituição de caução locatícia e prescrição; Distribuição dinâmica do ônus da prova; e Prazo para invalidação da sentença arbitral. LEGISLAÇÃO E AFINS: Diretrizes para a indicação de árbitro pela União.
