Nesta 81ª edição, abordaremos os seguintes temas: Medidas relacionadas a inovações no Sistema Financeiro Nacional: CMN e BACEN lançam o Open Finance; e BACEN institui Open Finance de operações do crédito rural. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): BACEN edita norma que permite fundos de investimento deterem participação qualificada em instituições de pagamento; e BACEN institui […]
Nesta 02ª edição, abordaremos os seguintes temas: JURISPRUDÊNCIA: Vício do produto ou do serviço e impossibilidade de equiparação a consumidor; Ação civil pública e honorários advocatícios sucumbenciais; Ação de nulidade de deliberação assemblear e acionista falecido; e Ação anulatória de sentença arbitral e descumprimento pelo árbitro do dever de revelação.
Foi publicado, na última sexta-feira (1º de abril de 2022), o Decreto nº 11.030/2022, que regulamenta o período de transição do Novo Marco Regulatório do Saneamento e altera disposições do Decreto nº 10.588/2020
Nesta 17ª edição, abordaremos os seguintes temas: Jurisprudência Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina o trancamento de inquéritos policiais por excesso de prazo após 2 anos de investigação; Supremo Tribunal Federal reconhece a competência da Justiça Brasileira para julgamento de crime de lavagem de dinheiro executado parcialmente no exterior; Tribunal de Justiça de São […]
Nesta 57ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federais RenovaBio: Publicada revisão da regulamentação do CBio. Estaduais BAHIA E CEARÁ Hidrogênio Verde: Bahia e Ceará regulamentam uso do hidrogênio verde; PARÁ E RORAIMA Segurança de barragens: Pará e Roraima regulamentam barragens enquadradas pela PNSB; PARANÁ Mudanças Climáticas: Paraná inclui Diagnóstico Climático em Estudos de Impacto Ambiental; RORAIMA Licenciamento Ambiental: […]
