Nova resolução da CVM exige que companhias abertas divulguem informações de processos judiciais ou de procedimentos arbitrais sigilosos baseados na legislação societária
Nova resolução da CVM exige que companhias abertas divulguem informações de processos judiciais ou de procedimentos arbitrais sigilosos baseados na legislação societária
Nesta 58ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federais Regularização Ambiental União publica decreto que pode impulsionar a regularização fundiária no país; Exploração e produção de petróleo e gás natural MME E MMA estabelecem regras para manifestação conjunta em planejamento de outorga de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural; e Resíduos […]
Nesta 15ª edição, abordaremos os seguintes temas: LEGISLAÇÃO: Poder Executivo indica novos diretores para a ANEEL; e Decreto regulamenta a contratação de térmicas a gás e hidrelétricas. NORMAS: ANEEL aprova regras para obtenção e manutenção de autorização para comercializar energia. CONSULTAS PÚBLICAS: MME abre consulta pública para discutir a revisão da garantia física de usinas […]
Nesta 58ª edição, abordaremos os seguintes temas: Decisões proferidas pelos Órgãos Trabalhistas Trabalhador que sofreu assédio moral devido à sua orientação sexual é indenizado; Empresa é condenada por assédio moral organizacional; Frigorífico terá que indenizar empregado que circulava em trajes íntimos em barreira sanitária; Anulada reserva de crédito em ação cível para satisfazer condenação na […]
Nesta 81ª edição, abordaremos os seguintes temas: Decisões relevantes proferidas pelo Colegiado da CVM CVM absolve diretor jurídico acusado de falta de diligência na análise de contrato de representação supostamente fraudulento; CVM aplica multas no montante de R$ 522 mil a administradores por violações à ICVM 480; Celebração de Termo de Compromisso – Insider Trading […]
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