Nova resolução da CVM exige que companhias abertas divulguem informações de processos judiciais ou de procedimentos arbitrais sigilosos baseados na legislação societária
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Nesta 58ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federais Regularização Ambiental União publica decreto que pode impulsionar a regularização fundiária no país; Exploração e produção de petróleo e gás natural MME E MMA estabelecem regras para manifestação conjunta em planejamento de outorga de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural; e Resíduos […]
Nesta 15ª edição, abordaremos os seguintes temas: LEGISLAÇÃO: Poder Executivo indica novos diretores para a ANEEL; e Decreto regulamenta a contratação de térmicas a gás e hidrelétricas. NORMAS: ANEEL aprova regras para obtenção e manutenção de autorização para comercializar energia. CONSULTAS PÚBLICAS: MME abre consulta pública para discutir a revisão da garantia física de usinas […]
Nesta 58ª edição, abordaremos os seguintes temas: Decisões proferidas pelos Órgãos Trabalhistas Trabalhador que sofreu assédio moral devido à sua orientação sexual é indenizado; Empresa é condenada por assédio moral organizacional; Frigorífico terá que indenizar empregado que circulava em trajes íntimos em barreira sanitária; Anulada reserva de crédito em ação cível para satisfazer condenação na […]
Nesta 81ª edição, abordaremos os seguintes temas: Decisões relevantes proferidas pelo Colegiado da CVM CVM absolve diretor jurídico acusado de falta de diligência na análise de contrato de representação supostamente fraudulento; CVM aplica multas no montante de R$ 522 mil a administradores por violações à ICVM 480; Celebração de Termo de Compromisso – Insider Trading […]
