O Senado Federal aprovou ontem, 05/10/2021, o Projeto de Lei nº 261/2018 (“PLS nº 261/2018”) que disciplina a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias em território nacional e as operações urbanísticas a ela associadas.
Apresentamos a 51ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse. Nesta 51ª […]
Foi publicada, nesta sexta-feira (24), a Resolução ANP nº 852/2021, que regulamenta atividades relacionadas à produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural. A resolução consolida normas relacionadas à atividade de produção e, segundo a ANP, tem o objetivo de simplificar o processo regulatório e reduzir custos dos agentes e da própria […]
Na última quinta-feira, 23 de setembro de 2021, foi publicada a Portaria/MTP Nº 313 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A Portaria alterou para o dia 03/01/2022 o prazo para implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, excepcionalmente, para as empresas do primeiro grupo do eSocial. […]
Apresentamos a 8ª edição do Radar Stocche Forbes – Energia, um informativo mensal elaborado pela área de Energia do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no […]
