Nesta 61ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federal Responsabilidade administrativa Ibama consolida entendimento acerca da natureza subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental. Estaduais Paraná Conversão de Multas IAT edita norma estabelecendo procedimentos para conversão de multas ambientais no Paraná; Paraíba Licenciamento de atividades de impacto ambiental local Copam publica norma que atualiza o rol de […]
Nesta 18ª edição, abordaremos os seguintes temas: LEGISLAÇÃO: Congresso derruba vetos do novo marco legal da mini e microgeração distribuída; e Prorrogados programas de universalização. CONSULTAS PÚBLICAS: MME discute limites para abertura do mercado livre. LEILÕES: Leilões de geração. DECISÕES DA ANEEL: ANEEL aprova revisão tarifária extraordinária de distribuidoras; Indenização às transmissoras é objeto de […]
Nesta 18ª edição, abordaremos os seguintes temas: Jurisprudência Superior Tribunal de Justiça determina levantamento de bloqueio patrimonial em função da irrazoabilidade no tempo transcorrido desde sua determinação; De acordo com Superior Tribunal de Justiça, Receita Federal não deve compartilhar dados com Ministério Público antes de concluir fiscalização; e A celebração de acordo de delação premiada […]
Publicada Portaria MINFRA nº 929/2022, que estabelece os critérios para a alienação por meio de doação e para a celebração de convênios de delegação de rodovias federais com os Estados, Municípios e o Distrito Federal, bem como estabelece procedimentos para a elaboração de termo de arrolamento e transferência e para a reversão de bens de […]
Nesta 60ª edição, abordaremos os seguintes temas: Decisões proferidas pelos Tribunais Trabalhistas Ambientes de trabalho permissivos: Tribunais Regionais do Trabalho julgam ações em que empregados foram alvo de homofobia, xenofobia e racismo: Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora receberá R$ 30 mil; Homofobia em companhia de trens urbanos em BH gera indenização a […]
