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Emergency Program to Guarantee Jobs Positions and Income to face new challenges related to the state of public calamity resulted from COVID-19

“By means of the Provisional Measure No. 936, published on April 1st, 2020, the Brazilian Government establishes several labor measures […]

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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19

Por meio de Medida Provisória nº 936 de 01 de abril de 2020 (“MP 936”), o governo federal instituiu diversas […]

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Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 057

Apresentamos a 57ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento […]

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Projeto de lei do Senado flexibiliza temporariamente a legislação concorrencial brasileira

Na última segunda-feira (30.03.2020), o Senador Antonio Anastasia propôs o Projeto de Lei n.º 1179/2020 (“PL“) com disposições sobre um […]

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Medida Provisória 931 e Deliberação CVM 849

O Governo Federal editou, em 30 de março de 2020, a Medida Provisória 931 que, em decorrência do estado de […]