Nesta 77ª edição, abordaremos os seguintes temas: Nova regulamentação e esclarecimentos normativos: CVM promove alterações na Instrução CVM 480; CVM publica marco regulatório sobre companhias securitizadoras; CVM promove alterações pontuais em seis normas. Julgado da CVM: CVM condena acusado por prática não equitativa e atuação irregular no mercado de capitais
Hoje (07.01.2022) foi sancionada a Lei nº 14.300/2022 que tem por objetivo, dentre outros, estabelecer um novo marco legal para a mini e microgeração distribuída e para fruição do Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE
Nesta 83ª edição, abordaremos os seguintes temas: Alterações da Legislação Lei Municipal de São Paulo reduz alíquota de ISS, institui CPOM facultativo e onera regime especial para sociedades uniprofissionais. Decisões Proferidas por Cortes Judiciai STJ impede redirecionamento de execução fiscal para sócio ou administrador que já havia se afastado regularmente de sociedade irregularmente dissolvida; STJ […]
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 27 de dezembro de 2021, a Resolução nº 61 (“Resolução CVM 61”), a qual promove modificações pontuais em diferentes normas editadas pela CVM a fim de adaptá-las às inovações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.072, de 1º de outubro de 2021 (“MP 1.072”), que trata da taxa […]
Na data de 27/12 (segunda-feira), foi publicada a Portaria nº 1.010, a qual versa sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (“PPP”) em meio eletrônico Segundo o texto da Portaria, a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente me meio eletrônico, seguindo as informações constantes nos eventos de Segurança e […]
