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Registro Internacional de Marcas


Formalizada a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas

Na última quarta-feira, dia 22 de maio, o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que regulamenta a adesão brasileira ao Protocolo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas.

O tratado internacional, concluído em 1989 e em vigor desde 1996, tem mais de 100 signatários, incluindo os países que representam as maiores economias mundiais e os principais parceiros comerciais brasileiros, tais como Estados Unidos, China, países da União Europeia, entre outros. Ele trata do registro internacional de marcas administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), orgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e, com a formalização da adesão brasileira, o processo de internacionalização de marcas será simplificado.

Com a adesão brasileira ao Protocolo, e de modo a seguir suas regras, os pedidos de registro de marca devem ser analisados no prazo máximo de 18 meses e espera-se que a burocracia e os custos totais de depósito e gestão sejam reduzidos.

O Protocolo de Madri habilita o requerente de um país-membro a solicitar, por meio da OMPI, o registro de uma marca já requerida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as nações que fazem parte do acordo.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) já vem se preparando há meses para a implantação do sistema requerido, fazendo a melhoria da infraestrutura de sua Tecnologia da Informação. Tais melhorias, por sua vez, vêm causando muitas instabilidades e interrupções na plataforma do INPI – há inclusive uma nova interrupção de sistema programada para a primeira semana de junho. No final da quarta-feira (22/05), logo após a aprovação do Senado, o INPI divulgou que a previsão é que o sistema do Protocolo de Madri comece a funcionar em outubro.

A partir do momento que o novo sistema estiver em funcionamento no INPI, o requerente do pedido de marca trabalhará apenas com um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para o pagamento das taxas oficiais e um único idioma.

Para mais informações sobre o conteúdo deste informativo, favor contatar:

Paola Carrara de Sambuy Gomes – E-mail: pcarrara@stoccheforbes.com.br
Roberta de Brito Rodrigues – E-mail: rrodrigues@stoccheforbes.com.br