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Novos projetos no PPI e PND


Presidência da República amplia a relação de projetos qualificados no Programa de Parceria de Investimentos e de projetos incluídos no Programa Nacional de Desestatização

Ontem, foram publicados os Decretos nº 9.972/2019 e 9.973/2019, que qualificam empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, hidroviário e de energia no Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI“). O Decreto nº 9.972 também incluiu projetos dos setores rodoviário e ferroviário no Programa Nacional de Desestatização (“PND“).

No setor de energia, houve a qualificação, no PPI, dos empreendimentos incluídos nos seguintes certames: Leilões de Geração de Energia Nova A-4 e A-6 de 2019; Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa – ToR+; 6ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção no setor de petróleo e gás natural; Leilão de Transmissão nº 02/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica; e 16ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão.

No setor aeroportuário, a Infraero foi autorizada a alienar as participações acionárias detidas nas SPEs dos seguintes aeroportos Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim – Galeão, localizado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado em Confins e em Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais; Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília, Distrito Federal; e Aeroporto Internacional André Franco Montoro, localizado em Guarulhos, Estado de São Paulo.

Além disso, houve a qualificação no âmbito do PPI de 22 aeroportos, dentre os quais destacamos os Aeroportos Internacionais de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Bagé (RS), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS), São Luiz (MA), Manaus (AM), Tabatinga (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RM) e Cruzeiro do Sul (AC).

No setor portuário, além da qualificação, no âmbito do PPI, de empreendimentos que incluem terminais de granéis líquidos combustíveis no Porto de Itaqui (MA) e terminal de granéis sólidos, especialmente fertilizantes e sal, no Porto de Santos (SP), também houve a qualificação, para fins de desestatização, do Porto Organizado de São Sebastião e respectivos serviços públicos portuários a ele relacionados.

No setor ferroviário, houve a inclusão, no PND, dos trechos ferroviários: (i) EF 116 – Campo Formoso – Parnamirim; e (ii) EF 170 – Sinop – Miritituba.

Por fim, no setor rodoviário, destaca-se a qualificação, no âmbito do PPI, para a realização de estudos, de 4.114,7km de rodovias federais e estaduais localizadas no Estado do Paraná e 7.213 km de rodovias federais estratégicas, que atravessam treze Estados. Além disso, empreendimentos rodoviários localizados nos Estados do Maranhão, Mato Grosso, Amazonas, Bahia e Minas Gerais foram qualificados para apoio ao licenciamento ambiental. Diversos empreendimentos rodoviários localizados nos Estados do Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Pará foram incluídos no PND.

A equipe de Infraestrutura e Setores Regulados do Stocche Forbes Advogados permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre os Decretos nº 9.972/2019 e 9.973/2019, bem como para assessorá-los em questões jurídicas envolvendo projetos qualificados no âmbito do PPI e/ou incluídos no PND.