search


Área de Atuação

Autor(es):

Newsletter: Nova portaria do MINFRA traz regras para aprovação de projetos como prioritários


Na última sexta-feira (20), foi publicada a Portaria nº 106/2021, do Ministério da Infraestrutura, que trata dos requisitos e procedimentos para a aprovação de projetos de investimento como prioritários na área de infraestrutura, no setor de logística e transporte, para fins de emissão de debêntures incentivadas. Aqui, apresentamos as principais mudanças introduzidas pela Portaria, bem como os aspectos mais relevantes da Portaria GM/MTPA nº 517/2018 que foram mantidos.

  Lâmina em PDF
Receba nossos conteúdos