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Newsletter: CVM atualiza normas sobre fato relevante e negociação de valores mobiliários.


Na última segunda-feira, 23 de agosto de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução n.º 44 (“Resolução CVM 44/21”), que dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante, a negociação de valores mobiliários na pendência de ato ou fato relevante não divulgado e a divulgação de informações sobre a negociação de valores mobiliários. A Resolução CVM 44/21, que entra em vigor em 1.º de setembro de 2021, revoga e substitui a Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 (“ICVM 358/02”), diploma normativo que hoje trata deste assunto. Porém, mantém, em grande parte, a estrutura e o conteúdo da instrução revogada.

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