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Apresentação de Beneficiário Final à Receita Federal – Prazo até 31 de dezembro de 2018


Gostaríamos de lembrar que o prazo final para a apresentação de informações relacionadas a Beneficiários Finais (“UBO”) de cadeias internacionais de investimento com ativos no Brasil está se aproximando, na medida em que as obrigações da Instrução Normativa nº 1.634/2016 devem ser observadas até 31 de dezembro de 2018.

As informações relacionadas a determinadas entidades devem compreender pessoas autorizadas a representá-las, bem como a cadeia de investimento até o UBO (a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade ou em nome da qual uma transação é conduzida).

As entidades estrangeiras obrigadas a apresentar informações relacionadas a UBO que não cumprirem a obrigação no prazo solicitado podem ser sua inscrição suspensa no CNPJ e ficarem impedidas de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive movimentar contas, realizar aplicações financeiras e obter empréstimos.

Para maiores detalhes e auxílio com a análise das informações e documentos a serem apresentados, por favor entre em contato com:

Renato Coelho – Sócio Tributário
+55 11 3755-5445
rcoelho@stoccheforbes.com.br
Renato Stanley – Associado Sênior Tributário
+55 11 3755-5470
rstanley@stoccheforbes.com.br

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