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Município do Rio de Janeiro publica Decreto com medidas emergenciais para conter o avanço da COVID-19


O Decreto nº 48.644, publicado na data de 22 de março de 2021, trouxe à tona uma série de medidas com a intenção de conter o avanço do novo coronavírus no município do Rio de Janeiro.

A intenção é promover um período de dez dias com grande isolamento, incluindo-se os finais de semana, entre as datas de 26 de março a 04 de abril de 2021, porém sem que houvesse determinação de antecipação de feriado (como ocorreu em São Paulo).

Além disso, outras medidas foram estabelecidas, dentre as quais, citam-se as seguintes:

  • A permissão e recomendação para que as empresas adotem o regime de teletrabalho ou trabalho remoto;
  • Funcionamento permitido apenas para atividades essenciais (como supermercados, serviços de saúde, estabelecimento bancários, comércios atacadistas de abastecimento, indústrias, transporte de passageiros, construção civil, comércio de combustíveis, dentre outros);
  • Vedação do atendimento presencial em bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques na orla marítima e afins; e
  • Óbice à realização de atividades na praia, em qualquer horário.

O Decreto reforça, ainda, a obrigatoriedade de os empregadores estimularem e garantirem o auto isolamento de seus empregados nos casos suspeitos de COVID-19.

No caso de descumprimento das determinações contidas no referido Decreto, há previsão excepcional para a retenção de mercadorias, aplicação de multa e, até mesmo, interdição dos locais que estiverem em desacordo com o Decreto Municipal.

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