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Medida Provisória nº 905 não vai para votação e é revogada


O Senado e o Governo Federal entraram em um acordo e decidiram pela não votação da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019 (“MP 905”), que instituiu o Programa Verde Amarelo, com intuito de estimular a criação de novos postos de trabalho para jovens de idade entre 18 e 29 anos, além de trazer uma série de mudanças que reduziam custos do trabalho para as empresas, bem como novas alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), na tentativa de fomentar o surgimento de empregos.

A MP 905 foi revogada por meio da Medida Provisória nº 955 de 20 de abril de 2020.

De acordo com pronunciamento informal do Presidente da República, uma nova Medida Provisória será editada para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid-19, mas ainda sem qualquer formalização dessa intenção.

Contato para eventuais esclarecimentos:

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E-mail: trabalhista@stoccheforbes.com.br