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CVM edita instrução regulamentando assembleias gerais digitais de titulares de debêntures e outros valores mobiliários.


A CVM editou, em 14 de maio de 2020, a sua Instrução nº 625 (“Instrução CVM 625”), que regulamenta a participação e votação a distância em assembleias de titulares de debêntures e outros valores mobiliários. A Instrução CVM 625 complementa as recentes modificações à Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, trazidas pela Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020 e pela Instrução CVM nº 623, de 5 de maio de 2020, que estabelecem condições para a realização de assembleias gerais de acionistas de modo exclusivamente digital e faz parte do conjunto de respostas da CVM aos desafios impostos pela atual pandemia do COVID-19.

Nesta newsletter, apresentamos as principais disposições da Instrução CVM 625, referentes aos requisitos para as assembleias gerais digitais em questão.

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