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Notícias

Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 083

6 de janeiro de 2022

Nesta 83ª edição, abordaremos os seguintes temas: Alterações da Legislação Lei Municipal de São Paulo reduz alíquota de ISS, institui CPOM facultativo e onera regime especial para sociedades uniprofissionais. Decisões Proferidas por Cortes Judiciai STJ impede redirecionamento de execução fiscal para sócio ou administrador que já havia se afastado regularmente de sociedade irregularmente dissolvida; STJ […]




Newsletter: Publicada Portaria que trata da implementação do PPP em meio eletrônico

29 de dezembro de 2021

Na data de 27/12 (segunda-feira), foi publicada a Portaria nº 1.010, a qual versa sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (“PPP”) em meio eletrônico Segundo o texto da Portaria, a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente me meio eletrônico, seguindo as informações constantes nos eventos de Segurança e […]




Newsletter: Publicada lei que institui o Domicílio Eletrônico Trabalhista

17 de dezembro de 2021

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.261/2021 que, além de criar novamente o Ministério do Trabalho e Previdência, institui o Domicílio Eletrônico Trabalhista, acrescentando o artigo 628-A na CLT De acordo o dispositivo, o Domicílio Eletrônico Trabalhista será regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e será destinado a (i) […]




Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 053

18 de novembro de 2021

Nesta 53ª edição, abordaremos os seguintes temas: Decisões proferidas pelos Tribunais Trabalhistas Homologado acordo extrajudicial entre financeira e analista de crédito com quitação geral; Transtorno Afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais; Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente; Mantida condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes […]




Newsletter: STF suspende trechos da portaria que proíbe demissão por falta de vacina

16 de novembro de 2021

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (“STF”), suspendeu partes da Portaria nº 620 editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (“Portaria”) que proibia a demissão de empregados que não apresentarem certificado de vacinação contra a COVID-19. A referida Portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho e da Previdência Social, Onyx Lorenzoni, e publicada […]




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