Nesta 82ª edição, abordaremos os seguintes temas: Nova regulamentação: CVM edita normas sobre Ofertas Públicas; e Sancionada com veto parcial a lei de conversão da Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022. Outras Notícias: CVM encaminha ofício à ANBIMA, contendo entendimentos da autarquia referentes às ofertas públicas de Notas Comerciais; CVM publica […]
Nesta 06ª edição, abordaremos os seguintes temas: JURISPRUDÊNCIA: Produtor rural, recuperação judicial e inscrição na Junta Comercial; Inserção do sócio-gerente na execução fiscal fundada em dívida de sociedade irregularmente dissolvida; Fraude de execução, dação de bem imóvel em pagamento para descendente e desnecessidade de inscrição da penhora ou de prova da má-fé; Penhora de bem […]
Nesta 85ª edição, abordaremos os seguintes temas: Mercado de Câmbio Brasileiro: BACEN coloca em consulta pública proposta normativa sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto; e BACEN posterga a possibilidade de instituições de pagamento serem autorizadas a operar no mercado de câmbio. Medidas relacionadas às administradoras de Consórcio: BACEN edita norma que consolida […]
Nesta 61ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federal Responsabilidade administrativa Ibama consolida entendimento acerca da natureza subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental. Estaduais Paraná Conversão de Multas IAT edita norma estabelecendo procedimentos para conversão de multas ambientais no Paraná; Paraíba Licenciamento de atividades de impacto ambiental local Copam publica norma que atualiza o rol de […]
Nesta 18ª edição, abordaremos os seguintes temas: LEGISLAÇÃO: Congresso derruba vetos do novo marco legal da mini e microgeração distribuída; e Prorrogados programas de universalização. CONSULTAS PÚBLICAS: MME discute limites para abertura do mercado livre. LEILÕES: Leilões de geração. DECISÕES DA ANEEL: ANEEL aprova revisão tarifária extraordinária de distribuidoras; Indenização às transmissoras é objeto de […]
