Publicada em 24/03/2021, a Lei nº 9.224, sancionada pelo governador do estado do Rio de Janeiro, instituiu excepcionalmente como feriados os dias 26, 31/03 e 01/04, além de ter antecipado os feriados de Tiradentes (21/04) e São Jorge (23/04) para as datas de 29 e 30/03 respectivamente. Tal qual já havia ocorrido em São Paulo, […]
O Decreto nº 48.644, publicado na data de 22 de março de 2021, trouxe à tona uma série de medidas com a intenção de conter o avanço do novo coronavírus no município do Rio de Janeiro. A intenção é promover um período de dez dias com grande isolamento, incluindo-se os finais de semana, entre as […]
O Decreto 60.131, publicado na data de 18 de março de 2021, determinou a antecipação de cinco feriados municipais com o objetivo de conter a escalada de casos de COVID-19. Dos cinco feriados antecipados, dois se referem a datas de 2021 e outros três dizem respeito a datas de 2022, conforme abaixo: Corpus Christi – […]
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF publicou em março de 2021 a Resolução nº 36, que passa a disciplinar a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
A ANPD vem cumprindo a Agenda Regulatória inicialmente proposta e publicou, em 9 de março de 2021, a Portaria Nº 1/2021, que estabelece o seu Regimento Interno e confirma a estrutura da ANPD conforme prevista no Decreto Nº 10.474/2020.
