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Notícias

Newsletter: Governo Federal edita decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas e cria registro de reduções de emissões de GEE

20 de maio de 2022

Em edição extra do Diário Oficial de 19 de maio, foi publicado o Decreto Federal n.º 11.075, que estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare)







Newsletter: CADE chama a atenção para a formação de consórcios e outras formas de parcerias em licitações

17 de maio de 2022

Decisões recentes do CADE apontam para a importância de cuidados concorrenciais na estruturação de consórcios e outras formas de parcerias em licitações




Newsletter: Ministério da Educação regulamenta a oferta de cursos técnicos por IPES

11 de maio de 2022

Ministério da Educação pública novo regulamento sobre a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior




Newsletter: CNPE define diretrizes para abertura e transição do mercado de gás natural

6 de maio de 2022

Publicada a Resolução CNPE nº 03/2022, que estabelece diretrizes e medidas relativas à transição do setor de gás natural para um mercado concorrencial




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