Em edição extra do Diário Oficial de 19 de maio, foi publicado o Decreto Federal n.º 11.075, que estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare)
Decisões recentes do CADE apontam para a importância de cuidados concorrenciais na estruturação de consórcios e outras formas de parcerias em licitações
Ministério da Educação pública novo regulamento sobre a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior
Publicada a Resolução CNPE nº 03/2022, que estabelece diretrizes e medidas relativas à transição do setor de gás natural para um mercado concorrencial
