Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 357/2020 (“RDC 357”), que estabelece, temporariamente, (i) a extensão das quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial; e (ii) a permissão para a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio […]
Foi publicada ontem a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 356/2020 (“RDC 356”), a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à pandemia provocada […]
Governo Federal edita Medida Provisória prevendo medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19
