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Notícias

RDC da Anvisa flexibiliza regras sobre medicamentos sujeitos a controle especial enquanto durar a pandemia da COVID-19

26 de março de 2020

Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 357/2020 (“RDC 357”), que estabelece, temporariamente, (i) a extensão das quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial; e (ii) a permissão para a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio […]




Covid-19

RDC da Anvisa facilita o acesso a dispositivos médicos prioritários para o combate à COVID-19

24 de março de 2020

Foi publicada ontem a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 356/2020 (“RDC 356”), a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à pandemia provocada […]










Covid-19

Governo Federal edita Medida Provisória prevendo medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19

23 de março de 2020

Governo Federal edita Medida Provisória prevendo medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19




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