Foi publicada ontem a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 356/2020 (“RDC 356”), a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada à pandemia provocada […]
Governo Federal edita Medida Provisória prevendo medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19
Prezados, Tendo em vista os questionamentos que temos recebido acerca dos impactos jurídicos do COVID-19, preparamos um informativo que contém um breve resumo das principais implicações identificadas até o momento. Ficamos, evidentemente, à disposição para sanar quaisquer dúvidas a respeito do tema.
