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Notícias

Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 065

15 de maio de 2020

Apresentamos a 65ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária. Nesta 65ª […]




Procuradoria da Fazenda Nacional estabelece medidas extraordinárias para a transação de débitos inscritos em dívida ativa em função da COVID-19 e regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União

17 de abril de 2020

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou a Portaria nº 9.924, de 14 de abril de 2020, que, revogando a Portaria nº 7.820, de 18 de março de 2020, passa a regulamentar a denominada transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, a qual pode ser realizada por meio de adesão na plataforma […]




Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 064

13 de abril de 2020

Apresentamos a 64ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária. Nesta 64ª […]




Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 036

23 de março de 2020

Apresentamos a 36ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária. Nesta 36ª […]




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Procuradoria da Fazenda Nacional suspende atos de cobrança e estabelece medidas extraordinárias para a transação de débitos inscritos em dívida ativa

19 de março de 2020

O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 103, de 17 de março de 2020, que  autorizou a oferta, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, de proposta de transação extraordinária por adesão referente a débitos inscritos em dívida ativa da União para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte, assim como as demais condições e […]




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