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Notícias

Radar Direito Administrativo e Setores Regulados Stocche Forbes – Edição 001

29 de janeiro de 2016

Apresentamos a 1ª edição do Radar Stocche Forbes – Direito Administrativo e Setores Regulados, boletim mensal elaborado pelas áreas de Direito Administrativo, Setores Regulados e Infraestrutura do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem […]




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Decreto flexibiliza regras de Conteúdo Local / Decree eases Local Content rules

26 de janeiro de 2016

Vejam nosso comunicado sobre o Decreto nº. 8.637/2016, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural – Pedefor. Please find attached our remarks on Decree No. 8.637/2016 regarding the Incentive Program for the Competitiveness of the Supply […]




Brazil launches auctions for port terminal concessions

28 de outubro de 2015

On October 26, 2015, the Brazilian Government launched auctions to offer port terminal concessions: three in Santos (Ponta da Praia, Paquetá and Macuco), in São Paulo, and one in Vila do Conde, in the North of Brazil. The auctions are scheduled to take place on December 9, 2015, comprising a total of R$ 1.14bn (approx. […]




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