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Notícias

STF derruba pagamento de honorários em casos de Justiça Gratuita em processos trabalhistas

21 de outubro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (“STF”), nesta quarta-feira (21/10/2021), decidiu que são inconstitucionais os dispositivos que versavam sobre o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais para as partes derrotadas nos litígios, beneficiárias da gratuidade judicial, introduzidos pela Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”). A ADI 5766 requereu a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos que responsabilizavam a parte […]




Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 052

19 de outubro de 2021

Apresentamos a 52ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista. Nesta 52ª […]




Trabalhista

Publicada Portaria MTP nº 313 que dispõe sobre a implantação do PPP em meio eletrônico.

24 de setembro de 2021

Na última quinta-feira, 23 de setembro de 2021, foi publicada a Portaria/MTP Nº 313 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A Portaria alterou para o dia 03/01/2022 o prazo para implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, excepcionalmente, para as empresas do primeiro grupo do eSocial. […]




Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 051

20 de setembro de 2021

Apresentamos a 51ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista. Nesta 51ª […]




Newsletter: Senado rejeita texto do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2021 (“PL 17”) da Medida Provisória nº 1.045.

2 de setembro de 2021

Nesta quarta-feira (01/09/2021), o Senado Federal rejeitou, com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta da intitulada ‘’Minirreforma trabalhista’’, texto do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2021 (“PL 17”) da Medida Provisória nº 1.045 (“MPV 1.045), editada em 28 de abril de 2021, que renovou o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego […]




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