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Notícias

Newsletter: STF suspende trechos da portaria que proíbe demissão por falta de vacina

16 de novembro de 2021

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (“STF”), suspendeu partes da Portaria nº 620 editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (“Portaria”) que proibia a demissão de empregados que não apresentarem certificado de vacinação contra a COVID-19. A referida Portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho e da Previdência Social, Onyx Lorenzoni, e publicada […]




Newsletter: Governo assina Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal

12 de novembro de 2021

O Governo Federal consolidou, nesta quarta-feira (10/11/2021), o conteúdo com mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas em 15 novas normas. O principal objetivo dessa consolidação foi desburocratizar e simplificar a legislação trabalhista infralegal. As normas versam sobre os mais variados assuntos, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação […]




Newsletter: Publicada Portaria nº 620 do MPT que proíbe demissão de não vacinados

4 de novembro de 2021

Nesta segunda-feira, (01/11/2021), o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria MTP nº 620, que trata sobre a exigência do empregador pela vacinação de seus empregados contra a COVID-19. A norma considera discriminatória a exigência de atestado de vacinação na contratação ou mesmo na manutenção do emprego. A Portaria estabelece que o empregado que […]




STF derruba pagamento de honorários em casos de Justiça Gratuita em processos trabalhistas

21 de outubro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (“STF”), nesta quarta-feira (21/10/2021), decidiu que são inconstitucionais os dispositivos que versavam sobre o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais para as partes derrotadas nos litígios, beneficiárias da gratuidade judicial, introduzidos pela Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”). A ADI 5766 requereu a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos que responsabilizavam a parte […]




Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 052

19 de outubro de 2021

Apresentamos a 52ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista. Nesta 52ª […]




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