Nesta 61ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federal Responsabilidade administrativa Ibama consolida entendimento acerca da natureza subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental. Estaduais Paraná Conversão de Multas IAT edita norma estabelecendo procedimentos para conversão de multas ambientais no Paraná; Paraíba Licenciamento de atividades de impacto ambiental local Copam publica norma que atualiza o rol de […]
Nesta 60ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federais Processo Administrativo Federal Alterado o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta o processo administrativo ambiental em âmbito federal e dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente. Estaduais BRASÍLIA Acordo de Paris Distrito Federal institui plano para redução de emissões de GEE; PARÁ Processo Administrativo Estadual […]
Nesta 59ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federal Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes Governo Federal aprova o Manual de Gestão e o Sistema Inventário Nacional de PCB; e Conciliação Ambiental IBAMA divulga novo requerimento de adesão à conciliação ambiental. Estadual MATO GROSSO Descarbonização da Economia Mato Grosso cria procedimento para adesão ao […]
Em edição extra do Diário Oficial de 19 de maio, foi publicado o Decreto Federal n.º 11.075, que estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare)
Nesta 58ª edição, abordaremos os seguintes temas: Legislação Federais Regularização Ambiental União publica decreto que pode impulsionar a regularização fundiária no país; Exploração e produção de petróleo e gás natural MME E MMA estabelecem regras para manifestação conjunta em planejamento de outorga de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural; e Resíduos […]
