Governo Federal Publica Medida Provisória sobre apostas esportivas
ANATEL abre Tomada de Subsídio para revisão doRegulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência
VATax Reform Boletim Informativo PEC 45
Ministério de Minas e Energia abre Consulta Pública para debater o tratamento das concessões de distribuição vincendas
ANTT aprova sandbox regulatório para teste operacional de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High Speed Weigh-in-Motion - HS-WIM)
MIDR regulamenta projetos de investimento prioritários de infraestrutura para o setor de irrigação
ANA abre Consulta Pública para elaboração da norma de referência sobre as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
AGU e ministério da Fazenda abrem consulta pública prévia à edição de portaria sobre o uso de precatórios para o pagamento de outorgas
Ministério da Agricultura e Pecuária submete à consulta pública por 60 dias a proposta do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas - Programa Carbono + Verde
ANTAQ irá realizar leilões para arrendamento de terminais portuários em agosto
Governo Federal publica lei que permite a comercialização de créditos de carbono no âmbito de concessões florestais
Autorizado crédito de PIS e COFINS sobre gastos com LGPD