Alteração nas regras de aplicações de Investidores Não-Residentes em FIP
Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre as novas regras de preços de transferência
Instrução Normativa sobre as Novas Regras de Preços de Transferência
STF rejeita tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas
STJ ratifica natureza propter rem das obrigações ambientais
ANA abre consulta pública para norma de referência que estabelece práticas de governança a serem observadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais
CFM publica nova Resolução sobre publicidade
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas
ANEEL estabelece novos requisitos e procedimentos para obtenção de outorga de geração de energia elétrica e acesso aos serviços de transmissão
ANA abre Consulta Pública para elaboração da norma de referência sobre a matriz de riscos de contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Governo Federal institui novas regras sobre tributação das subvenções
Governo Federal publica regras para a readequação dos contratos de concessão rodoviária