STF julga improcedente pedido na ADPF 1056 e reconhece a validade do cancelamento de registro imobiliário de imóveis rurais por Corregedores-Gerais de Justiça
Ex-tarifários: Nova legislação traz desafios aos importadores
Marco Legal das Garantias - Lei Federal nº 14.711/2023
Alteração nas regras de aplicações de Investidores Não-Residentes em FIPs
Concessionária consegue afastar a cobrança do IPTU sobre áreas do imóvel destinadas aos serviços de infraestrutura aeroportuária
Ministério da Fazenda define regras gerais e prevê manifestação prévia de interesse para as bets
Publicadas no DOU de hoje (26/10) as 5 resoluções aprovadas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima para reestruturação da política climática brasileira
Câmara dos Deputados aprova texto base do PL das Offshores e dos Fundos Exclusivos
Limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros ao patamar de 20 salários-mínimos: STJ inclui o Tema Repetitivo em pauta de julgamento do dia 25/10
Presidente promulga partes vetadas da Lei das Ferrovias
ANTAQ abre consulta e audiência públicas referentes à concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá
Tombamento provisório de imóveis na antiga Vila Cerqueira César, em Pinheiros