A Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo publicaram recomendações aos...

No dia 27.09.24, foi instaurada a Consulta Pública MME nº 176/2024, cujo período de contribuições se estende pelo período de 30 dias e...

Publicada a Lei Federal n.º 14.990/2024, que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que...

A Portaria SPA/MF n.º 1.475/2024 proíbe, a partir de 1º de outubro, a exploração de bets por empresas que não sejam detentoras de...

No último dia 16, foi publicada a Lei nº 14.973 que, dentre outras disposições, introduziu a possibilidade de atualização do valor de...

Em sede de recurso repetitivo, o Tribunal afastou natureza remuneratória dos Stock Option Plans. LEIA O ARTIGO COMPLETO

O novo Regulamento da UE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens pode afetar diretamente os titulares de marcas, limitando o uso de...

No dia 02.08.24, foi publicada a Lei nº 14.948, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e cria incentivos...

Secretaria de Prêmios e Apostas determina requisitos técnicos dos jogos online, regras para o jogo responsável e ações de comunicação,...

A Portaria n.º 689/2024 do Ministério dos Transportes, que entrará em vigor sete dias após a sua publicação, além de prever as regras de...

Norma regula as atividades de acondicionamento e movimentação de GNL a granel, utilizando modais alternativos ao dutoviário. LEIA O...

Com a finalidade de gerar arrecadação para fazer frente à prorrogação da desoneração de folha de salários, a recém-publicada Medida...