top of page
Entram em vigor a Lei Federal nº 13.129/15 e as reformas à Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/96)
Após um período de vacância de 60 dias, entrou em vigor no último dia 25 de julho a Lei Federal nº13.129/15, responsável pela introdução...
Censo Anual de Capitais Estrangeiros
Nos termos da Circular n.º 3.602 do Banco Central do Brasil (“BCB”), de 25 de junho de 2012 (“Circular BCB 3.602”) e da Carta Circular...
Guia do CADE traz parâmetros e recomendações para evitar gun jumping
Em 20.5.2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) lançou o “Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de...
Governo Federal divulga nova fase do Programa de Investimento em Logística
Nesta terça-feira, 9 de Junho de 2015, o Governo lançou uma nova etapa de um programa lançado em 2012 que envolve investimentos no...
bottom of page